Termos de Serviço

Última atualização: 23 de novembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Billexe, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não poderá usar nosso serviço.

2. Uso do Serviço

O Billexe é um software de faturação online que permite:

  • Criar e gerenciar faturas
  • Gerenciar clientes e produtos
  • Acompanhar pagamentos e finanças
  • Gerar relatórios financeiros

3. Conta do Usuário

Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de login
  • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

4. Pagamentos e Assinaturas

Nossos serviços são oferecidos através de assinaturas mensais ou anuais. Ao se inscrever:

  • Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis
  • As assinaturas são renovadas automaticamente até serem canceladas
  • Pode cancelar a qualquer momento através da sua conta
  • Não oferecemos reembolsos por períodos parciais

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades do Billexe são de nossa propriedade exclusiva e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

O Billexe não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de uso do serviço.

7. Interrupção do Serviço

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta por:

  • Violação destes Termos de Serviço
  • Uso indevido do serviço
  • Atividade ilegal ou fraudulenta
  • Não pagamento de taxas devidas

8. Alterações ao Serviço

Podemos modificar ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, incluindo preços, recursos ou disponibilidade, com aviso prévio quando possível.

9. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis de Angola. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de Luanda.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

  • Email: support@billexe.online
  • Endereço: Luanda, Angola

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas através da plataforma ou por email. Seu uso continuado do serviço após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.